Vulnerabilidades e resistências da população negra

O racismo têm estruturado violências que restringem as oportunidades de desenvolvimento de negro/as e de acesso às políticas públicas, a proteção social, a justiça e aos direitos, tais opressões provocam restrições de liberdade, discriminações, estigmatizações e humilhações. Diante dessas desigualdades tem papel fundamental as lutas de resistência, em particular a ênfase na rememoração e afirmação de um legado afro brasileiro. No Brasil com a abolição da escravatura a população negra não conseguiu uma inserção qualificada no mercado de trabalho, por inúmeros motivos, dentre eles a presença do estigma de seres inferiores, perigosos ou criminosos, sujeitos destituídos de ética e moralidade no trabalho, trabalhadores braçais desqualificadas e ignorantes, o que acabou por bloquear oportunidades de crescimento profissional; bem como não logrou êxito em elevar o nível de escolaridade em igualdade com as populações não negra. Esses dois aspectos foram fundantes para a reprodução histórica das desigualdades raciais, retraduzidas em baixo nível de escolaridade, baixo status socioeconômico, racismo institucional, perda de expectativa de vida e outras violências. De acordo com a Nota Técnica do IPEA – Vidas Perdidas e Racismo no Brasil (Nov./2013) há a prevalência de homicídio entre os negros, principalmente o jovem negro, pois para cada homicídio de não negro, 2,4 negros são assassinados em média. Quando consideradas todas as violências letais, ou seja: homicídios, suicídios e acidentes –, os homens de cor negra são os que apresentam a maior perda de expectativa de vida - 3,5 anos de vida, contra 2,57 dos homens de outra cor/raça. Os dados revelam que mais de 39 mil pessoas negras são assassinadas todos os anos no Brasil, contra 16 mil indivíduos de todas as outras etnias/raças. Diante de tantas vulnerabilidades é preciso dizer que a população negra tentou e tenta resistir historicamente, e o fez de diversas formas com estratégias politicas diferentes, pela constituição dos Quilombos, com as revoltas (dos Alfaiates (1798), da Chibata (1910)), pela via da cultura e religião – Irmandades religiosas e religiões de matriz Africana, imprensa negra, clubes negros, fóruns, conferências de promoção da igualdade racial, conselhos de políticas e outros. Nesse dia Nacional da Consciência Negra, para além de uma data comemorativa, significa um momento de reflexão sobre a presença persistente do racismo nas nossas práticas cotidianas, de denúncia do mito da democracia racial, da dificuldade de acesso a justiça e a educação. A demanda no tempo presente volta-se para efetivação da igualdade racial, de politicas de redução das desigualdades raciais, através das ações valorativa como a lei 10.639/03 e afirmativa como as cotas raciais no ensino superior e no mercado de trabalho, como oportunidades de reafirmar perfis identitários negros e de maior valorização da cultura negra. Zelma Madeira Doutora em Ciências pela UFC Professora da Universidade Estadual do Ceara

Crime e Castigo

Com todo o respeito pela historia politica dos dois principais réus da ação penal 470 e considerando que o julgamento tem de fato uma dimensão politica é certo que a "companheirada" do PT utilizou métodos de ação politica que eles até então, fazendo uso de uma retórica moralista liberal, sempre condenaram. Retórica que eles apropriaram não das tradições da esquerda, mas do pensamento conservador brasileiro que sempre pronunciou um discurso hipócrita de combate a “corrupção”. Um breve olhar sobre a história das ideias politica que influenciaram e continuam influenciando a consciência politica dos inicialmente incipientes e hoje cada vez amplos setores das camadas medias urbana mostram que esse gosto pela indignação moral é cada vez mais presente. Esse partido nasce, portanto, com a marca do liberalismo moral pequeno burguês, bem ao gosto desses setores. Vai dai que ele acabou se enroscando em seu próprio veneno A logica do processo que possibilitou a chegada aos principais postos de gestão do aparelho de estado do país foi porem implacável. Inclusive aquela que levou ao principal lugar politico desse aparelho: a presidência da republica. E não tenho duvida ele ( essa logica do processo politico) cobrou o tributo que lhe era devido. São as contradições e os limites de um governo democrático popular eleito pelo voto direto das grandes massas gerenciando a ordem burguesa. Uma delas é o de considerar que em nome de um processo mudancista, de um programa de governo mais popular todas as ações podem ser consideradas legitimas e por esse entendimento estão acima da legalidade formal imposta pela legislação vigente. Ainda vão ser alvos por muito tempo de muitas criticas dos setores reacionários e conservadores por conta disso. Se existe uma "culpa" que possa ser imputada ao ex-ministro José Dirceu e ao Deputado Federal José Genoíno ela é de fato politica. Os dois dirigentes no momento de suas prisões ressalta isso com veemência. O que põe na ordem do dia do debate a seguinte questão: o que pode ser tipificado como “crime politico” em uma democracia cujos fundamentos se orientam por princípios marcadamente liberais. Nesse sentido a construção de uma legislação que criminaliza a influencia do poder econômico na disputa pela via eleitoral do poder politico vai gerando contradições difíceis de serem superadas. Isso em cenários de disputa eleitoral em que os custos das campanhas tornam-se cada vez mais caras. O chamado “mensalão” é só a ponta de um iceberg de bases muito profundas. O embate que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, ao contrario do que alguns afirmam, não foi o de um julgamento marcado pelo arbítrio. É bom lembrar que os ritos foram seguidos dentro de parâmetros próprios do poder judiciário. O que se viu foi um debate em que os ministros defendiam teses diferentes em relação à inocência ou culpa dos réus. É inegável que todos eles tiveram direito a ampla defesa, realizadas por advogados escolhidos livremente. As divergências doutrinárias entre os ministros expostas publicamente e divulgadas incessantemente pela mídia e redes sociais. Vale ressaltar ainda que todas as decisões sempre foram tomadas por maioria de votos. Pode-se fazer uma critica ideológica ao resultado, lamentar as implicações politicas e tudo mais, o que não se pode é não reconhecer sua legitimidade. A defesa moral dos réus é que os fundos arrecadados não foram obtidos com finalidade de atender interesses privados. Tudo bem é fato certo e sabido até porque não existem evidencias objetivas disso ou provas em contrario que essa afirmação é verdadeira. Pelo menos até onde se tem noticia um dos réus o deputado Jose Genoíno não possui fortuna pessoal relevante e que continua morando em seu sobradinho suburbano. O seu proposito foi o de servir a um projeto politico com o qual estava comprometido. Essas razões ai não o livram de ter cometido o equivoco politico de avaliar uma ação politica que o partido dele sempre condenou e continua condenando. É bom ressaltar que ele não foi julgado por apropriar fundos em seu interesse privado, mas por ter apropriado fundos, ainda que como mostre as evidencias eram fundos privados, no interesse de seu partido. E o que é mais complicado contrariando "princípios" que seu partido afirmava defender. É o preço politico que o PT esta pagando pela hipocrisia de seus dirigentes que sempre combateram esses financiamentos que receberam. Ou achavam que a "justiça" da ordem burguesa não ia atingi-los. Passariam ao largo sem que seus adversarios cobrassem a fatura politica de suas açoes. Desvelar equívocos políticos com origem na ideologia não é tarefa simples. Fosse o PT de outra tradição politica à esquerda certamente Dirceu e Genoíno teriam que fazer uma autocritica exemplar. Manoel F V Motta (16/11/2013)