domingo, 13 de dezembro de 2009

O ENEM

Utilizar o Exame Nacional Do Ensino Médio para o acesso a universidade é provavelmente a iniciativa mais interessante e ousada da gestão do Ministro Fernando Haddad. Quem analisar, sem preconceitos, as iniciativas proposta pelos governos nesses últimos quarenta anos da historia do acesso a universidade no Brasil verá que propor um exame nacional é uma das poucas coisas que de fato pode ser considerada inovadora.
A grande e ultima mudança feita no exame de acesso à universidade foi realizada no final dos anos sessenta quando o vestibular passou a ser classificatório.
Até agora as criticas ao ENEM tem sido de dois tipos: a primeira era que não tinha tido maiores discussões sobre sua implantação e a segunda as dificuldade operacionais que envolveram o adiamento do exame por conta da quebra do sigilo das provas. Criticas essas sempre revestidas de forte condenação de natureza moral. O debate revestindo-se de um acentuado tom ideológico. Não tenho lido criticas que fujam desse tom. No debate não aparece uma alternativa, não se apresenta outro modelo que possa ser mais democrático e que amplie e melhore a qualidade do acesso.
A ironia presente nesse debate é a de que os críticos do Enem acabam, implicitamente, fazendo a defesa do modelo de exame que foi implantado, esse sim, de forma autoritária. Bom, mas estávamos vivendo o período da ditadura militar e as mudanças ocorriam ao sabor do que era considerado certo pelos reformadores a serviço desse projeto político. A reforma da universidade promovida pela ditadura militar mexeu profundamente na instituição. Entre outras mudanças uma delas foi a do vestibular. A mudança no vestibular resolvia uma questão política do acesso a universidade na época que era o problema dos excedentes. Quem viveu esse período lembra que a questão dos excedentes era uma das principais bandeiras do movimento estudantil há mais de quarenta anos atrás.
Explico, aos mais jovens, o que eram os excedentes e o que vestibular da época tinha a ver com isso. É que até então as provas do vestibular eram eliminatórias isto é os estudantes tinha que alcançar uma nota x em cada disciplina para ser aprovado. O que aconteceu é que o numero de estudantes aprovados era quase sempre maior do que o numero de vagas oferecidas. O que ocorria principalmente naquelas carreiras, mais concorridas, como medicina, engenharia e direito.
Não da para negar que o modelo classificatório implantado pelos intelectuais da educação ligados a ditadura, que formularam as reformas da universidade brasileira na década de sessenta junto com os técnicos americanos do acordo MEC/USAID, foi uma medida bastante eficiente. Tanto é que passados todos esses anos o modelo de vestibular implantado por eles ainda resiste. E ironia das ironias com defesa realizada por intelectuais da educação comprometidos com a democracia e compromissados com a democratização do acesso.
É verdade que vivemos outro tempo. Concordo que já não se pode mais sectariamente analisar o legado das reformas da universidade herdadas da ditadura como equivocadas por conta de sua origem. Em certo grau parte do que foi implantado na época da ditadura possibilitou um expressivo desenvolvimento do que poderíamos considerar o modelo brasileiro de Universidade. O modelo de vestibular que resiste até hoje é uma dessas medidas.
A proposta de mudança que esta sendo realizada pelo MEC como ocorre, quase sempre, com as inovações tem limites e defeitos. Cabe aos críticos da proposta apontar esses limites e defeitos e quem sabe apresentar alternativas. Do governo espera-se que ele aja e realize ações.
O que, principalmente, os jovens precisam saber é se esse modelo de fato amplia o acesso ou ele é mais uma armadilha preparada pelo Estado para excluí-los da universidade. Esse deve ser o foco principal do debate e não os habituais argumentos de caráter meramente retóricos. A grande questão de fundo posta pelo o ENEM é o de que estabelece como critério básico de acesso ao sistema federal de ensino superior um exame nacional valido para todos os estados da federação.
Sou de opinião que a idéia de que um exame nacional pode ser um instrumento de democratização do acesso. E ai não tem jeito o modo de saber é realizando o exame. Espero que as dificuldades dessa primeira experiência ensinem o que deve ser corrigido, que se analisem com cuidado os resultados observando até onde ele é responsável por distorções que penalizem as diferenças regionais.
De qualquer modo não considero que esse exame nacional possa influenciar muito em uma transformação dos segmentos sociais que hoje estão matriculados no sistema federal de ensino superior. Com ou sem o ENEM durante muito tempo ainda ele será freqüentado em sua maioria por jovens daquele lugar social que dependendo de quem os classifique são chamados de camadas de classe media, camadas medias ou pequena burguesia.

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