Liberdade de Expressão

A existência de liberdade de expressão é um valor, é um principio fundamental para caracterizar uma sociedade democrática. Por outro lado em uma republica em que o estado de direito é uma realidade, com suas instituições funcionando plenamente é uma prerrogativa de a cidadania recorrer aos poderes constituídos para garantir sua integridade física e moral. Quando a opinião de alguém ofende um cidadão é legitimo que ele recorra ao poder republicano responsável por fazer justiça. Se alguém se considera ofendido por uma opinião que alguém emitiu sobre o que disse ou fez, deve, republicanamente, buscar o poder judiciário para o devido reparo moral e material previsto na lei. O respeito a essa lógica é condição básica para uma convivência democrática. Isso vale para todos e todas sem exceção.
Por isso não entendi até agora: primeiro porque o presidente da assembléia legislativa de Mato Grosso solicitou a justiça que a cidadã Adriana Vandoni e o cidadão Enock Cavalcanti não emitissem “opinião” sobre acusações que constam em processos que esta respondendo e segundo porque a justiça de Mato Grosso determinou a proibição. Como a minha leitura do fato é política não me atrevo a problematizar a sentença do magistrado. Não ponho em duvida que sua sentença deva ter sido fundamentada na legislação. O que me preocupa é o significado político da iniciativa do deputado.
Ainda que eles, Adriana e Enock, possam ter sido injuriosos, levianos ou sei lá o que em suas opiniões o caminho tomado pela autoridade que ocupa um cargo da importância da presidência da Assembléia Legislativa para calá-los seguramente não foi republicano e muito menos democrático. O estrago político esta feito. Vai continuar como uma sombra que lhe perseguirá pelo resto de sua trajetória política.
Tanto é verdade essa quase obviedade que a repercussão tem sido muito negativa para a imagem do deputado. Sua ação foi criticada nacionalmente por vários veículos de comunicação e formadores de opinião. É como se o deputado tivesse reeditando a velha piada do marido traído que manda tirar o sofá da sala.
Opinião é algo que pode ser verdadeira ou falsa como já ensinavam os gregos lá no começo do pensamento filosófico e político ocidental. Por conta disso quem emite uma opinião é responsável por ela e deve responder pelo que disse. É fato que existe certo açodamento em julgar e condenar por parte de muitos as ações das pessoas publicas, principalmente aquelas que possuem mandatos no legislativo e no executivo. E daí? Isso não justifica a mordaça.
Essa mordaça é o tipo da mordaça tola. Pois se a intenção é se preservar de possíveis prejuízos eleitorais pode ter certeza que a opinião deles não lhe tira um voto. O eleitorado de lideranças como a do deputado não se encaixa naquilo que os analista e cientistas políticos costumam classificar como voto ideológico. Seu eleitorado é aquele que foi se formando ao longo dos anos baseado em articulações de apoio a lideranças que se vinculam a sua atuação no legislativo. São Prefeitos, Vereadores, quadros de governo, personagens do movimento social entre outros e outras. E aqui acrescento minha opinião. Acho que lideranças construídas em cima de ações e articulações como essas são mais do que legitimas em estados democráticos. Mas que fique bem claro se essas ações e articulações políticas se derem na estrita obediência a lei.
Quanto a uma possível ofensa a honra a quem esta no exercício de um mandato legitimo, obtido pelo voto, ai sim que o cuidado político precisaria ser bem maior por parte dessa autoridade. Por mais indignado que se possa ficar com o que pensa e diz os formadores de opinião em seus meios e veículos de comunicação é um dever republicano de quem esta ocupando cargos de governos serem prudente em suas ações. Se tiver consciência de sua inocência e que ela ficará provada nos tribunais a alternativa é ter paciência histórica, ser ponderado e processar seus possíveis detratores e difamadores na forma da lei no momento certo. Afinal estamos vivendo em pleno Estado de Direito.
Fico me perguntando o porquê dessa tosca e atabalhoada iniciativa do Presidente da Assembléia. Ela não faz o menor sentido e não acrescenta nada que valha a pena a sua biografia política. Alem do que criou um clima desnecessário de desconfiança e expos nacionalmente a presidência da assembléia de Mato Grosso como alguém que não respeita a liberdade de expressão em sua terra.
Faça como filho do Sarney presidente que mesmo com parecer favorável do supremo para continuar calando o Jornal O Estado de São Paulo teve o bom senso de entender que não é colocando mordaça em quem quer que seja que se muda a realidade das coisas. Se o senhor é culpado ou inocente, cabe a justiça estabelecer esse juízo. Quanto às opiniões sobre sua trajetória e posições políticas de homem publico, não tenho duvida, somos livres para pronunciá-las.
Manoel F V Motta é professor da UFMT
mfvmotta@gmail.com

O ENEM

Utilizar o Exame Nacional Do Ensino Médio para o acesso a universidade é provavelmente a iniciativa mais interessante e ousada da gestão do Ministro Fernando Haddad. Quem analisar, sem preconceitos, as iniciativas proposta pelos governos nesses últimos quarenta anos da historia do acesso a universidade no Brasil verá que propor um exame nacional é uma das poucas coisas que de fato pode ser considerada inovadora.
A grande e ultima mudança feita no exame de acesso à universidade foi realizada no final dos anos sessenta quando o vestibular passou a ser classificatório.
Até agora as criticas ao ENEM tem sido de dois tipos: a primeira era que não tinha tido maiores discussões sobre sua implantação e a segunda as dificuldade operacionais que envolveram o adiamento do exame por conta da quebra do sigilo das provas. Criticas essas sempre revestidas de forte condenação de natureza moral. O debate revestindo-se de um acentuado tom ideológico. Não tenho lido criticas que fujam desse tom. No debate não aparece uma alternativa, não se apresenta outro modelo que possa ser mais democrático e que amplie e melhore a qualidade do acesso.
A ironia presente nesse debate é a de que os críticos do Enem acabam, implicitamente, fazendo a defesa do modelo de exame que foi implantado, esse sim, de forma autoritária. Bom, mas estávamos vivendo o período da ditadura militar e as mudanças ocorriam ao sabor do que era considerado certo pelos reformadores a serviço desse projeto político. A reforma da universidade promovida pela ditadura militar mexeu profundamente na instituição. Entre outras mudanças uma delas foi a do vestibular. A mudança no vestibular resolvia uma questão política do acesso a universidade na época que era o problema dos excedentes. Quem viveu esse período lembra que a questão dos excedentes era uma das principais bandeiras do movimento estudantil há mais de quarenta anos atrás.
Explico, aos mais jovens, o que eram os excedentes e o que vestibular da época tinha a ver com isso. É que até então as provas do vestibular eram eliminatórias isto é os estudantes tinha que alcançar uma nota x em cada disciplina para ser aprovado. O que aconteceu é que o numero de estudantes aprovados era quase sempre maior do que o numero de vagas oferecidas. O que ocorria principalmente naquelas carreiras, mais concorridas, como medicina, engenharia e direito.
Não da para negar que o modelo classificatório implantado pelos intelectuais da educação ligados a ditadura, que formularam as reformas da universidade brasileira na década de sessenta junto com os técnicos americanos do acordo MEC/USAID, foi uma medida bastante eficiente. Tanto é que passados todos esses anos o modelo de vestibular implantado por eles ainda resiste. E ironia das ironias com defesa realizada por intelectuais da educação comprometidos com a democracia e compromissados com a democratização do acesso.
É verdade que vivemos outro tempo. Concordo que já não se pode mais sectariamente analisar o legado das reformas da universidade herdadas da ditadura como equivocadas por conta de sua origem. Em certo grau parte do que foi implantado na época da ditadura possibilitou um expressivo desenvolvimento do que poderíamos considerar o modelo brasileiro de Universidade. O modelo de vestibular que resiste até hoje é uma dessas medidas.
A proposta de mudança que esta sendo realizada pelo MEC como ocorre, quase sempre, com as inovações tem limites e defeitos. Cabe aos críticos da proposta apontar esses limites e defeitos e quem sabe apresentar alternativas. Do governo espera-se que ele aja e realize ações.
O que, principalmente, os jovens precisam saber é se esse modelo de fato amplia o acesso ou ele é mais uma armadilha preparada pelo Estado para excluí-los da universidade. Esse deve ser o foco principal do debate e não os habituais argumentos de caráter meramente retóricos. A grande questão de fundo posta pelo o ENEM é o de que estabelece como critério básico de acesso ao sistema federal de ensino superior um exame nacional valido para todos os estados da federação.
Sou de opinião que a idéia de que um exame nacional pode ser um instrumento de democratização do acesso. E ai não tem jeito o modo de saber é realizando o exame. Espero que as dificuldades dessa primeira experiência ensinem o que deve ser corrigido, que se analisem com cuidado os resultados observando até onde ele é responsável por distorções que penalizem as diferenças regionais.
De qualquer modo não considero que esse exame nacional possa influenciar muito em uma transformação dos segmentos sociais que hoje estão matriculados no sistema federal de ensino superior. Com ou sem o ENEM durante muito tempo ainda ele será freqüentado em sua maioria por jovens daquele lugar social que dependendo de quem os classifique são chamados de camadas de classe media, camadas medias ou pequena burguesia.

Temas Historicos: Outro Olhar

A instalação, desenvolvimento e decadência da usina de Itayci, bem como o papel histórico de seu idealizador o Coronel Toto Paes de Barros como mostra o historiador Alfredo Mota Menezes em recente artigo tem sido um grande desafio para quem estuda a história de Mato Grosso. Como explicar não só a expressão dos capitais investidos, mas os avanços tecnológicos e sociais vindos com esse empreendimento.
Entre outras questões está a de porque essa usina ao contrario dos velhos engenhos de açúcar, tradicionalmente tocado pela mão de obra escrava, organiza sua produção com trabalhadores livres vindos da Europa e nesse caso, provavelmente por conta da origem do investimento, da Alemanha. Alem do que oferece a esses trabalhadores benefícios como a garantia de habitação e de jornada de trabalho.
Quero colocar aqui mais uma hipótese possível para explicar parte dessa dinâmica.
O final do século XIX e um momento de fortalecimento do movimento operário europeu e particularmente do alemão. É bom lembrar que a virada do século marca o crescimento da importância política da segunda internacional em que o partido alemão era uma das suas principais organizações.
O que se sabe das jornadas de trabalho, salários, oferta de formação escolar organização sindical e outras questões que faziam parte da pauta de reivindicação do movimento operário da época é que elas influenciaram no desenvolvimento de expansão do capitalismo no mundo. Ainda que o internacionalismo operário tenha perdido força, numa ironia da história, a partir da consolidação do poder soviético depois de 1917.
. É possível que muito dos benefícios sociais acordados fosse fruto de conquistas do movimento operário alemão e uma das exigências para a vinda de operários qualificados para uma região distante.
O projeto de Itayci do coronel Toto de Barros se inclui no âmbito das transformações econômicas da bacia platina da segunda metade do século XIX. O desafio de aprofundar a pesquisa dos vínculos internacionais desse empreendimento é um desafio para as novas gerações de historiadores.

Temas Historicos

Publicado em www.gazetadigital.com.br

Alfredo da Mota Menezes
Totó Paes, dono da usina de açúcar e álcool Itaicy, conseguiu capital alemão, em 1897, para comprar modernas máquinas e outros apetrechos para sua usina à margem direita do rio Cuiabá, entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.
O historiador da Universidade de Stanford, Zephyr Frank, que morou e pesquisou em Cuiabá, fez contas e chegou à conclusão que o empréstimo de bancos alemães para a Itaicy de Totó Paes seria o equivalente a quatro milhões de dólares pelo câmbio de 1997.
Totó Paes ficou famoso pela, digamos, sua visão moderna de mundo. Ele construiu casas para seus trabalhadores, havia horário certo para o trabalho, as crianças iam à escola. Um avanço social enorme para os padrões da época.
Os trabalhadores do Rio Abaixo, em outras usinas, viviam quase em escravidão. O Totó Paes inovou. Sua maneira empresarial de atuar amedrontou os outros usineiros. Tem até ponto de vista de que o mataram por esse motivo e não pelo fator político.
Avento a hipótese de que quem exigiu aqueles avanços sociais foram os alemães que emprestaram o dinheiro e construíram a usina. O novo imperador alemão resolvera competir com o capital inglês pelo mundo e, quem sabe, queria atuar de forma diferente que atuavam os ingleses com seus empréstimos.
Esta região, a partir do Prata, cuja base era Buenos Aires, estava sob influência do capital britânico. Os alemães decidiram se fazer presente também. Não dá para acreditar que eles vieram para cá aleatoriamente. Não sei se existem outros casos no Brasil como o de Mato Grosso. Conhece-se caso em Cuba.
Será verdade que os alemães estavam emprestando dinheiro e exigindo avanços sociais a quem os emprestava? Uma atuação radicalmente diferente do imperialismo inglês. A Inglaterra emprestava dinheiro e nem queria saber de resultados sociais ou o que fosse.
Se a hipótese aqui inventada tiver alguma base o que os alemães faziam era algo novo, um capitalismo com face humana.
Dando asas à imaginação, será que essa diferente maneira capitalista de atuar leva a algum desentendimento, como a guerra entre esses dois interesses em 1914? Venceu o modelo inglês (e norte-americano) do capitalismo sem pedir melhoras sociais? Não se tem respostas, são ilações ainda.
Voltando à Itaicy. O empréstimo alemão e os benefícios para os trabalhadores, se foram exigências dos alemães, deveriam merecer uma pesquisa mais aprofundada. Se a hipótese tiver algum fundamento daria uma assunto de repercussão até mundial. E, por sorte, um dos lugares nas Américas onde aconteceu um fato desses foi aqui na beira do rio Cuiabá.
Quer ver outro assunto acoplado ao de cima que mereceria também uma pesquisa? A arquitetura da usina de Itaicy do Totó Paes não é portuguesa, espanhola, brasileira ou, sei lá, cuiabana. Minha impressão é que ela é alemã.
Foi a Alemanha que emprestou o dinheiro, vendeu as máquinas e mandou gente para montá-las na fazendo de açúcar do Totó Paes (o encarregado alemão que veio para esse serviço foi o patriarca da família Reiners). Talvez a arquitetura da Itaicy seja da cidade de onde vieram as máquinas.
Na Europa é comum preservar documentos sobre quase tudo. Quem sabe seria possível encontrar dados dos empréstimos para a Itaicy e também sobre a questão da arquitetura do prédio dessa usina. São assuntos que não teriam dificuldades em conseguir financiamentos para pesquisas, inclusive da iniciativa privada.
Alfredo da Mota Menezes às terças, quintas e aos domingos escreve em A Gazeta. E-mail: pox@terra.com.br; site: www.alfredomenezes.com

Dinheiro e Politca

Essa é uma relação cada vez mais complicada nesse país. Na medida em que a legislação foi evoluindo no sentido de estabelecer maiores controles sobre o financiamento do processo eleitoral a coisa foi se tornando mais difícil. A partir da saraivada de denúncias próximo as eleições gerais de 2006, isso se intensificou. O capitulo mais recente é esse do governador de Brasília que esta sendo denunciado por ter arrecado ou estar arrecadando uma montanha de dinheiro para ampliação e sustentação de suas estrutura de poder tanto as de governo, seu projeto de reeleição, quanto as privadas, aumento de seu patrimônio pessoal .
O nó foi dado e por sinal muito apertado. Desatar esse nó exige que se supere a hipocrisia e o moralismo que tem cercado o debate sobre a questão nos últimos tempos.
O pensamento político no Brasil sempre foi muito hipócrita e moralista desde o Império. É famosa a frase dessa época em que a disputa pelo poder era travada entre os partidos Liberal e Conservador: não existe nada mais conservador do que um liberal no poder. A intenção e o sentido dessa frase sendo o de mostrar que luta pelo poder político sempre foi marcada pelos grupos que estavam na oposição em denunciar que o grupo que estava no poder se apropriava do Estado para fortalecer a permanência no governo e fazer fortuna pessoal.
O tragicômico dessa história é que essa critica feita pelos grupos que estão fora do governo acaba revelando uma característica de quem eventual e circunstancialmente ocupa esse espaço de poder político. Aquela velha história de que quem é governo seria farinha do mesmo saco.
Ou mais inusitado ainda quando alguém ocupa um cargo de governo seja por eleição ou nomeação uma das informações em destaque é o quanto vai receber de subsidio ou o valor do salário. Quase que dando a entender que isso seria uma espécie de grande privilegio e que o subsidio ou o salário recebido beira a ilegalidade.
O que explicaria então essa monumental e histórica hipocrisia. Uma pista possível pode ser a de nossas raízes históricas de uma cultura de orientação moral cristã de tradição católica que vê na ambição por fortuna pessoal um grave pecado. Moral essa que seria incompatível com a realidade de uma sociedade fundada no desenvolvimento da produção de riquezas para serem acumuladas pelos indivíduos.
O chamado aparelho de estado é sem duvida uma das principais e inesgotáveis fontes de apropriação e distribuição de riquezas das sociedades contemporâneas. Os interesses que movimentam a luta pelo controle dessa extraordinária fonte de riquezas nem sempre são visíveis ao contrario são quase sempre ocultos. A luta se travando muito distante do campo de visão das grandes massas.
Não tenho duvida de que o fortalecimento da democracia no Brasil passa por rever ordenamentos que tornem mais transparente essa dinâmica de apropriação e distribuição de riquezas que é própria do aparelho de estado. Afirma-se que uma reforma política poderia fazer avançar essas relações. É possível, entretanto se ela for na contramão de um entendimento mais realista dessas relações e percorrer um caminho mais próximo dessa moral tradicional e contemplar essa tradição que demoniza esses papeis do estado não vejo a possibilidades de grandes avanços. Se for assim durante muito tempo ainda seremos testemunhas de escândalos como o que esta ocorrendo no governo do Distrito Federal.
Nesse sentido temo que iniciativas como o financiamento público de campanha aplicado a um modelo de eleições próximo do atual será uma espécie de incentivo ao caixa dois com a possibilidade de fiscalização muito difícil. Por outro lado uma legislação mais permissiva que permitisse tetos mais livres de doações poderia gerar uma influencia perversa nos resultados eleitorais.
De qualquer modo, para alem dos escândalos, descobertos e encobertos, é necessário reconhecer que têm ocorrido avanços nesse processo. Um deles é o aparecimento de organizações da sociedade civil que tem tido o cuidado de acompanhar e mostrar para a sociedade como os que governam esse país lidam com as finanças do estado. Outro avanço, ainda que insuficiente, é o da legislação nascida do processo de democratização do estado pós-ditadura que vem estabelecendo regras e controles que devem ser observadas por quem governa. Destaque-se também o papel do ministério publico e da policia federal nesse processo.
Não serão simples nem fáceis os caminhos a serem percorridos. Saídas hipócritas e moralistas que não levem em conta a realidade dos interesses econômicos que tendem a se organizar politicamente estão fadadas ao fracasso.

Fatos e Factóides

Qual o peso dos fatos e factóides na definição do voto. Certamente que deve pesar de algum modo e dependendo do contexto em que ocorram pode ate ser decisivo. Empiricamente acredito que mesmos as pesquisas mais rigorosas não conseguem verificar esse impacto com exatidão. No meu entendimento o que vem ocorrendo no Brasil é o aparecimento de uma consciência política que emerge do exercício regular da pratica do chamado sufrágio universal. Pode até parecer uma idealização do voto das grandes massas. Pode ser. Entretanto uma observação mais cuidadosa dos processos eleitorais no país aponta nessa direção. Da primeira eleição geral pós-ditadura, que elegeu Fernando Collor de Melo em 1989, ao processo da segunda eleição de Lula em 2006. Essa consciência política emergente é quem de maneira decisiva irá se pronunciar em 2010. O que indicaria como tendência que os fatos e factóides não serão determinantes na decisão do eleitorado.
Vejo e ouço. Nos diversos canais midiáticos o esforço cotidiano de formação dessa consciência. É a velha luta política que segue o seu passo. Durante esses seis sete anos de governo do presidente Lula e seus aliados a sociedade interagiu com praticas e ações de governo que serão julgadas, pode-se afirmar a grosso modo, em sua totalidade. Ainda que essa totalidade seja complexa e que a massa não tenha dela uma leitura consciente e critica. Fossemos nos orientar pelos fatos e factóides do dia a dia a oposição nem precisaria disputar eleição. Ela já estaria eleita por antecipação.
Exemplos de fatos e factóides existem por ai aos borbotões. Para ficarmos apenas nos últimos acontecimentos dessas duas ou três semanas quero destacar aqui dois fatos um nacional e outro local e um grande factóide nacional. E aqui já adianto o que penso que será sua conseqüência eleitoral, na pratica, basicamente nenhuma.
O fato nacional foi o “apagão” ocorrido algumas semanas atrás quando praticamente todo o país ficou algumas horas as escuras por conta de um problema no sistema nacional de energia. Pelo modo como foi tratado esse fato foi um golpe mortal na candidatura apoiada pelo presidente Lula.
O outro fato, esse que abalou o nosso arraial aqui de Mato Grosso, foi a pixotada da secretaria de administração e da UNEMAT que não deram contar de tocar o mega concurso publico do estado, protagonizando um grande vexame de repercussão nacional. A indignação sendo tão profunda que a candidatura governista deverá ser massacrada por esse motivo nas próximas eleições.
O terceiro é o recente factóide em que Cezar Benjamim, um desses raivosos personagens que na juventude fizeram o caminho da luta armada contra a ditadura, de maneira leviana e canalha, acusa Lula de ter na prisão assediado sexualmente um jovem militante do MEP(Movimento de Emancipação do Proletariado) . Não importa se o que vem contado no factóide é verdadeiro ou falso. O que impressiona é o tom maledicente, venenoso, malicioso do que foi dito. A intenção é sem duvida massacrar a imagem do outro. E nesse caso pela biografia do autor do artigo isso fica mais do que evidenciado. E não resta duvida, ainda que não esteja explicitamente declarado, o objetivo é influenciar na definição do resultado eleitoral.
Ainda que esses fatos e factóide sejam a delicia de marqueteiros, analistas, jornalistas, blogueiros e blogueiras do país, a importância para definição do resultado eleitoral, não tenho duvida, é pífia, insignificante. E aqui quero insistir no argumento de que na medida em que o processo em curso de institucionalização da atividade e da ação política na sociedade brasileira favorece programas e partidos estruturados. Não é sem razão que o noticiário político vem mostrando as marchas e contramarchas dos encontros e desencontros dos atores políticos que buscam definir os campos em que participarão do processo. Existe uma pauta em debate e quem não estiver posicionado em relação a ela vai encontrar dificuldades em se afirmar nesse processo. É em uma sociedade em que a democracia política passa por um momento vivo e que caminha para sua consolidação, politização e conscientização são as próximas palavras de ordem do processo eleitoral.

Sucessão em Mato Grosso: a terceira via

Entre os cenários desenhados para a sucessão em Mato Grossa em 2010 um deles é uma distante irreal e fantasmagórica miragem política: a terceira via. Continuo afirmando, desde muito tempo, que a sucessão em MT a partir da divisão do estado tem sido resultado de um esforço de articulação política que tem gerado um consenso que tornou imbatível o ator político que conseguiu realizar esse consenso em torno dele. Foi assim com Bezerra, foi assim com Jaime, foi assim com Dante e foi assim com Maggi. A exceção e a quase exceção se deu sempre com Julio Campos . A exceção em 1982 quando o quadro nacional favoreceu uma disputa com o PMDB do padre Pombo em que Julio saiu vitorioso. A quase exceção ocorreu em 1998 com o processo de reeleição de Dante em que o ex-governador saiu derrotado. Falo que foi uma quase disputa porque os três grandes interlocutores da época Julio, Dante e Bezerra não conseguiram se entender aqui na província. Os três pertenciam a base do governo Fernando Henrique e estavam apoiando sua reeleição . Mesmo assim saíram rachados. O que possibilitou que Dante fosse reeleito no primeiro turno favorecido pelo modo atabalhoado como Julio e Bezerra encaminharam sua aliança e por sua boa imagem no quadro local e nacional. Quase não houve disputa.
Em não havendo consenso, e tudo indica que dessa vez será quase impossível articular esse consenso no quadro atual , ‘a disputa deverá ocorrer entre os dois grandes blocos de forças políticas articulados com os blocos nacionais de governo e oposição. Isto é a candidatura apoiada por Lula e sua rede de partidos aliados e a candidatura do PSDB, DEM, PPS e mais uma meia dúzia de partidos satélites que vão orbitar em torno da candidatura de oposição. Fora disso participam as candidaturas ideológicas, à esquerda e a direita, que vão dar o tempero democrático as eleições e que acabam contribuindo para que exista um segundo turno. No Mato Grosso não será diferente.Esse argumento de que uma terceira via não teria muita chance eleitoral no estado se evidencia quando se analisa as dificuldades que as lideranças articuladoras dessa opção teriam que enfrentar para viabilizá-las . A primeira delas diz respeito ao quadro nacional, pois se é verdadeiro que as eleições nacionais tendem a se polarizar em torno de uma candidatura de governo e outra de oposição como essa terceira via conseguirá fugir dessa polarização. Já se foi o tempo em que as candidaturas locais conseguiam armar dois ou três palanques nacionais, como o grande palanque de Dante em 1994, em que coube Brizola, FHC e Lula.Não considero que isso seja mais possível. Outra dificuldade que uma terceira via irá enfrentar é o de financiamento da campanha. Quem com os limites e os rigores da legislação de financiamentos de campanha vai querer bancar, pra valer, apenas por razões ideológicas, por amor a cidadania, uma chapa com muito poucas chances de chegar ao governo. Um ultimo argumento é o que tem sido levantado em diversas ocasiões pelo Deputado Percival Muniz a de que faltaria “musculatura” política ao projeto. Essa expressão sendo utilizada no sentido de que os partidos e os grupos envolvidos não estão suficientemente organizados em todo o estado para enfrentar as estruturas de poder e de organização política e econômica dos blocos do governo e de um bloco forte de oposição.
Na medida em que a democracia política vai se consolidando no Brasil, com eleições a cada dois anos, a tendência é que os projetos eleitorais viáveis se apóiem cada vez mais em instituições partidárias bem estruturadas e em muita, muita mesmo, articulação política. O que faz com que torne-se cada vez mais dificil a possibilidade de estruturar uma terceira via capaz de se viabilizar politica e eleitoralmente. Essa logica fundamental em uma democracia politica é o que importa para que possam existir governos solidos legitimados pelo voto.

O compromisso de Requião em entrevista inesperada e destemperada

Em uma inesperada e destemperada entrevista ao blog do Noblat Requião se lança candidato a presidente e, pasmem, no dia de comemoração da consciência negra se compromete a nomear o filho mestiço de Fernando Henrique ministro da Promoção da Igualdade Racial
(Comentario:MFVMotta)

DEU NO BLOG DO NOBLAT

Enviado por Severino Motta -
20.11.2009
Requião admite ser candidato à sucessão de Lula
O Sr. vai se lançar à presidência da República no encontro do PMDB amanhã?
Minha intenção básica é que o PMDB tenha um programa de governo com o bom do governo Lula, mas estabelecendo um divisor de águas para esse período de prevalência do capital financeiro. Temos que defender o capital produtivo, ser contra a precarização do trabalho, contra o jogo de juros e defesa do grande capital. Não vai haver defesa do desenvolvimento agrícola e do trabalho com neoliberalismo, com o Brasil sendo comandado pelo Banco Central, que tem pessoas competentes para cuidar da moeda, mas incompetentes para todo o resto. Nos Estados Unidos e no Japão o juro é zero, com inflação. Aqui não. Aqui sacrificamos a moeda. Já há montadoras comprando peças no exterior. Vamos quebrar Aqui não. Aqui sacrificamVamos quebrar o setor, como fez Fernando Henrique 'Lugo' Cardoso, el padre del pueblo.
Mas vai se lançar?
Eu disputei duas convenções e perdi as duas. Proponho um programa de governo. E o partido que tome a decisão. Lançar um candidato próprio ou compor. Se for compor, compor em cima de um programa. Mas, se de repente, e não mais que de repente, eu tiver apoio do partido, eu aceito ser candidato. Mas não me iludo com esse apoio. Quero ao menos que um programa seja elaborado. Amanhã vão vir aqui [Curitiba] 15 diretórios. Já me iludi com o apoio antes. Se for convocado, irei disputar. Mas também não quero vender meus olhos azuis, que as vezes são verdes, quero vender um programa de governo. Me comprometo até a nomear o novo filho do FHC ministro da secretaria de Promoção da Igualdade Racial, soube que a mãe é uma negra linda. E quero ainda lembrar aquela besteira sobre homofobia, o [ministro do Meio Ambiente, Carlos] Minc dizendo que sou homofóbico. Vê lá seu eu tenho tempo para isso. Eu alertei para o uso do silicone e hormônios femininos, não tenho nada contra [os gays].
Se apoio à candidatura é ilusão, com quem está o PMDB?
Meu amigo Michel Temer [presidente do PMDB] jogou mal. Jantar sem o partido é só jantar. Como fecha um pré-acordo sem ninguém? Somos parte do governo hoje. Eu tenho pendências do governo [do Paraná] com o Itaú e o governo [Federal] sempre joga para desempatar a favor do banco. Por isso acho que ainda pode dar samba a candidatura. O PMDB, como uma Fênix, pode ressurgir das cinzas. Até porque o partido está sendo destruído. Nesses quase oito anos de governo ele não se reuniu uma vez. Não é que seja uma guerra contra o Temer, gosto muito dele, mas é uma questão de posição. Se o partido não tiver uma posição programática, melhor ainda com um candidato próprio, o PMDB vai virar um 'PPSzinho'. No Congresso fala em negociação de emendas, por isso a ligação com o governo. E quem estava com FHC hoje está com Lula, como isso é possível? Se for para a convenção ganha a candidatura própria, se for pela cúpula vão com [a ministra] Dilma [Rousseff] pensando nas campanhas regionais. Mas se a Dilma não avançar, de repente abandona a Dilma também.
Isso é o que o Sr. vai defender no encontro do partido em Curitiba, amanhã?
Essa posição eu vou levar para o encontro. É uma tentativa do velho MDB de respirar. Que não nos falte oxigênio.

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STF diz que cabe a Lula dar a última palavra sobre Battisti

Deu no Blog doNoblat


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 x 4, que cabe a Lula dar a última palavra sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Apesar da maioria dos ministros ter acatado o parecer de Cezar Peluso pela extradição, Ayres Britto, que também havia acompanhado o relator nesse tema, mudou de lado no que diz respeito ao poder de Lula em interferir no envio do italiano.
Para ele, cabe ao chefe do Executivo, por ser o responsável pelas relações internacionais, dar a última palavra sobre a extradição.
Assim, com cinco votos, Britto, Eros Grau, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello derrotaram os ministros Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski na questão de quem é o dono da palavra final.
Ela é de Lula.
Atualização das 20h06 - Os ministros Lewandowski, Ellen Gracie, Peluso e Mendes tentam fazer com que Eros Grau mude seu voto de última hora.
Dizem que ele não foi claro.
Eros repetiu por diversas vezes que está com Ayres Britto, Lúcia, Barbosa e Marco Aurélio Mello, mas não adianta. Seu voto está sendo contestado.
Peluzo e seu grupo seguem interrogando Eros e também os demais ministros que foram a favor de dar a Lula a última palavra sobre a extradição de Battisti.
Atualização das 20h11 - "Vou falar de maneira bem clara, estou com os ministros Ayres Britto, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa", insiste Eros Grau.
Atualização das 20h14 - Gilmar Mendes aceita a maioria e proclama o resultado da votação. Extradição aprovada e cabe a Lula dar a última palavra.

Por Severino Motta

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Juventude e Participação Política

O processo de aprofundamento da democracia política no Brasil tem permitido à sociedade a possibilidade de participação pelo voto na definição de dois dos poderes republicanos: o legislativo e o executivo. Essa possibilidade de participação na escolha de quem vai ocupar esses poderes vem permitindo que um número expressivo de jovens seja incluído nesse processo. Essa inclusão se dá não só pelo voto, mas também pela presença desses jovens nas organizações políticas. Essa participação certamente é expressão do engajamento deles na luta política. Se isso procede, de algum modo esses jovens têm, ou estão formando, uma consciência política que os distinguem daqueles que estão fora desse espaço de organização política. Essa possibilidade de participação institucional na política cresce na medida em que as regras de participação se consolidam com a existência de um calendário regular de eleições. É provável que tenha também influencia nesse processo a possibilidade do voto aos dezesseis anos e a estabilidade do movimento estudantil pós – ditadura.
A emergência da participação política da juventude é um fenômeno que pode ser observado a partir da década de sessenta do século vinte. O marco sendo considerado o ano de 1968 quando em todo mundo ocorreram varias rebeliões em que a participação da juventude foi sua principal marca. Maio de 1968 na França, os protestos contra a Guerra do Vietnã nos Estados Unidos, o massacre dos estudantes no México, os acontecimento da Primavera de Praga tiveram na juventude o seu principal protagonista político.
No Brasil foram também os jovens estudantes que protagonizam em 1968 os eventos mais significativos de oposição à ditadura militar instalada no pais desde o golpe militar de março de 1964. Dois episódios destacam nesse período: o primeiro é a chamada passeata dos 100.000 organizada em protesto ao assassinato do estudante Edson Luiz e o segundo é a queda do Congresso da UNE na cidade de Ibiúna em São Paulo. A partir de então se pode afirmar que durante a ditadura militar o movimento de juventude conhece três fases. A primeira é da entrada nas organizações que procuram combater a ditadura através da luta armada e que atravessa todo o Governo Médici (1969/1974). A segunda fase é a do Governo Geisel (1974/1978) quando timidamente vai se iniciar uma aproximação dos jovens aos movimentos sociais que combatem a ditadura. O terceiro período vai do final do governo do Geisel até o movimento das diretas já que vai marcar o fim da ditadura militar em 1985 com a eleição de Tancredo Neves pelo Congresso Nacional. Nessa última fase da ditadura é ampla a participação da juventude. São dessa fase a luta pela reorganização do movimento estudantil, da participação nas oposições sindicais e na organização dos partidos políticos.
Após o fim da ditadura, a participação da juventude terá grande visibilidade em dois grandes momentos da luta política na fase inicial de redemocratização da sociedade brasileira: voto aos dezesseis anos e o “impeachment” do presidente Collor. Ainda que a mobilização para o voto aos dezesseis tenha sido mais restrita ao movimento estudantil sua inclusão no processo eleitoral expressa a institucionalização de uma proposição de participação política juvenil. A participação da juventude no movimento que culminou na renuncia do presidente e cassação de seus direitos políticos por oito anos, provavelmente, foi a ocasião que mobilizou e levou para as ruas o maior numero de jovens. Depois desse processo da mobilização pelo “impeachment” não ocorreu mais nenhuma grande manifestação juvenil de massa.
Na medida em que a democracia vai se consolidando a participação política dos jovens vai ficando mais institucionalizada. O movimento estudantil continua sendo um espaço privilegiado em que boa parte dos jovens inicia suas atividades políticas. O mesmo não se dando com o movimento sindical que não vem conseguindo mobilizar significativamente a juventude para suas lutas.
O que chama atenção nesses últimos anos da vida política é a existência nos partidos políticos de juventudes organizadas. É importante observar que os partidos, independente de sua orientação política e ideológica, vêm organizando suas juventudes, Eles constituem uma minoria entre os filiados dos partidos embora costumem ser uma minoria ativa e participante. São esses jovens que acabam ocupando os lugares institucionais em Conselhos e Secretarias de Juventude que estão sendo organizados pelas diversas instancias de poder do Estado nessa primeira década do século.
A presença desses jovens nesses espaços institucionais da política repõe a questão da formação da sua consciência. Jovens protagonistas que tem origem nos mais diferentes lugares sociais, com situações econômicas marcadas por profundas desigualdades, desafiam nossa compreensão do significado de todo esse processo. São infinitas as possibilidades abertas para participação política da juventude no Brasil nesse começo de século. Em uma sociedade plural e democrática é fundamental procurar entender o que mobiliza os jovens para ação social e a luta política.